Termos e condições.

1.1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Nivela (“Plataforma”), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. O uso da Plataforma implica a aceitação automática destes Termos.

1.2. Descrição do serviço

O Nivela é uma plataforma SaaS de avaliação e classificação de nível de competência profissional, baseada na matriz de classificação de competências patenteada sob o registro INPI BR 10 2023 014993 6 no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

1.3. Elegibilidade

O uso da Plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou empresas legalmente constituídas no Brasil. O cadastro via Google OAuth é obrigatório para acesso seguro aos serviços.

1.4. Uso aceitável

O usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos de desenvolvimento profissional, gestão de competências corporativas ou processos de mentoria. É vedado o uso para fins discriminatórios, decisões trabalhistas unilaterais baseadas exclusivamente nos resultados, ou qualquer forma de uso que viole a legislação brasileira.

1.5. Conta e segurança

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Plataforma utiliza autenticação OAuth 2.0 via Google para garantir a segurança do processo de login.

2.1. Dados coletados

A Plataforma coleta os seguintes dados pessoais estritamente necessários:

• Dados de identificação: nome completo e e-mail via autenticação OAuth 2.0.
• Dados profissionais: cargo, setor, empresa e nível de competência avaliado.
• Dados de avaliação: respostas fornecidas no diagnóstico e matriz de pontuações calculadas.
• Dados de uso: logs de acesso e métricas operacionais para segurança do sistema.

2.2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Processamento do diagnóstico de competências via motor Fibonacci.
• Geração de relatórios de maturidade e planos de desenvolvimento por IA generativa.
• Funcionamento dos relatórios agregados corporativos (quando vinculado a uma organização).
• Comunicação sobre atualizações do serviço e solicitações de suporte.

2.3. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD) e para a execução de contrato de prestação de serviços (Art. 7º, V da LGPD). O usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento.

2.4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais nunca são comercializados. Podem ser compartilhados apenas com:

• Gestores corporativos: resultados de diagnósticos vinculados à conta da empresa participante.
• Processadores de pagamento: Stripe, para faturamento seguro de planos contratados.
• Provedores de IA: parceiros tecnológicos para geração anonimizada de texto de PDI.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: solicitar cópia e confirmação de todos os dados tratados sobre você.
• Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Portabilidade e Exclusão: solicitar a transferência ou exclusão definitiva de seus dados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para o tratamento a qualquer tempo.

Todo o conteúdo, algoritmos, design system e marca da Plataforma estão sob proteção jurídica:

• Patente de Invenção: INPI BR 10 2023 014993 6 registrada no INPI.
• Base Científica: Tese de doutorado aprovada pela UNINOVE/CAPES.
• Marca Registrada: Nivela® — com exclusividade de uso da palavra e wordmark.

É vedada qualquer reprodução, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada do sistema.

A Nivela utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários para a autenticação do usuário e segurança da sessão. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade comportamental.