Termos e Condições

1. Termos de Uso

1.1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Nivela (“Plataforma”), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. O uso da Plataforma implica a aceitação automática destes Termos.

1.2. Descrição do Serviço

O Nivela é uma plataforma SaaS de avaliação e classificação de nível de competência profissional, baseada no Sistema de Classificação de Nível de Competência Profissional (SCNCP), protegido pela Patente de Invenção BR 10 2023 014993 6 registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

1.3. Elegibilidade

O uso da Plataforma é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou empresas legalmente constituídas no Brasil. O cadastro via Google OAuth é obrigatório para acesso aos serviços.

1.4. Uso Aceitável

O usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos de desenvolvimento profissional, gestão de competências corporativas ou processos de mentoria. É vedado o uso para fins discriminatórios, decisões trabalhistas unilaterais baseadas exclusivamente nos resultados, ou qualquer forma de uso que viole a legislação brasileira.

1.5. Conta e Segurança

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A Plataforma utiliza autenticação OAuth 2.0 via Google para garantir a segurança do processo de login.

2. Política de Privacidade

2.1. Dados Coletados

A Plataforma coleta os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, email (via Google OAuth)
• Dados profissionais: cargo, setor, empresa, competência avaliada
• Dados de avaliação: respostas ao questionário, pontuações, níveis calculados
• Dados de uso: logs de acesso, interações com a plataforma

2.2. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Processamento da avaliação de competências via motor Fibonacci
• Geração de relatórios personalizados por IA generativa
• Criação de planos de desenvolvimento individualizados
• Funcionamento do dashboard corporativo (quando aplicável)
• Comunicação sobre atualizações e melhorias do serviço

2.3. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD) e para a execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD). O usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação ao DPO.

2.4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Gestores corporativos: resultados de avaliação, mediante vínculo empresarial consentido pelo usuário
• Processadores de pagamento: Stripe, para processamento de transações financeiras
• Provedores de IA: OpenAI, para geração de conteúdo personalizado (dados anonimizados)

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

2.5. Retenção de Dados

Os dados são retidos enquanto a conta do usuário estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento.

3. Direitos do Titular (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos dados pessoais tratados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo email: dpo@nivela.com.br

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, metodologia, algoritmos e software da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo:

• Patente de Invenção: BR 10 2023 014993 6 — registrada no INPI
• Base Científica: Tese de doutorado aprovada pela UNINOVE/CAPES (2023)
• Marca: Nivela® — em processo de registro

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado de qualquer parte do sistema.

5. Cookies

A Plataforma utiliza cookies essenciais para funcionamento da autenticação e preferências do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

• Cookies de sessão: necessários para autenticação via NextAuth.js
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário